Oposição diz ter número para CPI mista do INSS e dribla Câmara, que tem fila de 13 pedidos

A oposição ao governo Lula articula a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o escândalo dos descontos irregulares em benefícios do INSS. De acordo com o grupo, o número mínimo de assinaturas de deputados e senadores foi alcançado para protocolar o requerimento.

A estratégia de buscar uma CPMI se deve ao fato de que o pedido de CPI sobre o mesmo tema já ocupa a 13ª posição na fila de análise da Câmara dos Deputados, aguardando a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta.

A assessoria da senadora Damares Alves informou que a iniciativa conta com o apoio de 30 senadores e 171 deputados, superando o mínimo necessário para a instalação de uma CPMI. A lista de apoiadores inclui parlamentares de partidos que integram a base do governo Lula, como União Brasil, PP, PSD, MDB e Republicanos.

Apesar do número de assinaturas, a criação da CPI na Câmara e a instalação da CPMI no Congresso não são garantidas. Hugo Motta tem a prerrogativa de analisar os requerimentos de CPI sem prazo definido, podendo até mesmo arquivá-los caso não atendam aos requisitos formais. Além disso, a Câmara só pode ter cinco CPIs em funcionamento simultaneamente. Nos bastidores, a oposição teme que Motta adie ou mesmo impeça a criação da CPI do INSS para evitar atritos com o governo.

No caso da CPMI, a decisão final cabe ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que também preside o Senado. Embora não haja limite para o número de CPMIs em funcionamento, Alcolumbre, que tem demonstrado alinhamento com o Palácio do Planalto, pode retardar a leitura do requerimento em plenário, adiando o início das investigações. Senadores também podem retirar suas assinaturas até o momento da leitura do requerimento, o que é comum em meio a pressões políticas.

A investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias e pensões do INSS aponta para desvios de dinheiro por meio de adesões não autorizadas e falsificação de assinaturas. A auditoria indica que sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas, aplicando descontos diretamente na folha de pagamento. Muitos beneficiários não percebiam os descontos, pois não tinham acesso ao extrato detalhado ou os valores eram camuflados em meio a outros descontos, como empréstimos consignados e Imposto de Renda.

Entre 2019 e 2024, o valor total descontado dos benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas a Polícia Federal ainda está apurando a quantia referente aos descontos ilegais. O aumento atípico nos descontos de associações após 2022, juntamente com movimentações no Congresso que impediram a aprovação de regras mais rigorosas para esses débitos, chamou a atenção das autoridades.