Bancada baiana se divide na votação de projeto que suspende ação contra Ramagem; veja como votaram os deputados

A votação na Câmara dos Deputados sobre o projeto de resolução que buscava suspender a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) expôs a divisão entre os parlamentares da bancada da Bahia. O projeto, que visa interromper a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Ramagem, foi aprovado com 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, após um dia de intensos debates iniciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A aprovação do projeto pela Câmara, em teoria, poderia beneficiar outros réus acusados de envolvimento em tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Contudo, a expectativa é que o STF não acate a decisão da Câmara, reiterando sua competência para julgar crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado.

O STF já havia se manifestado, por meio do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, limitando o escopo da análise da Câmara a dois crimes: dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado. Os demais delitos imputados a Ramagem (associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito) teriam ocorrido antes de sua diplomação, portanto, fora do alcance da análise da Câmara.

Na votação, 19 deputados baianos votaram a favor da suspensão da ação, enquanto 16 se manifestaram contrários. Um deputado se absteve e três não compareceram à votação.