Lula sanciona lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), criada para auxiliar o setor cultural durante a pandemia, foi efetivada por meio de sanção presidencial na última sexta-feira (2). A medida, que havia sido aprovada no Senado, garante a continuidade do financiamento de projetos culturais em estados e municípios, originalmente previsto com R$ 15 bilhões a serem aplicados entre 2023 e 2027, prazo que agora poderá ser estendido.

Com a nova lei, após a destinação inicial dos R$ 15 bilhões, a PNAB passa a ser financiada por dotações orçamentárias anuais, solidificando-se como política pública permanente. As regras para liberação de recursos também foram alteradas, exigindo que municípios com até 500 mil habitantes executem ao menos 50% dos valores já recebidos, enquanto o percentual mínimo para os demais municípios e estados permanece em 60%.

Adicionalmente, a lei estende até o final de 2029 os benefícios fiscais do Recine, programa que isenta de tributos federais a aquisição de equipamentos para a criação ou modernização de salas de cinema, sobretudo em cidades do interior. A Ancine, responsável pela gestão do Recine, poderá definir metas e indicadores para monitorar os resultados do programa.

Apesar da transformação em política permanente, a PNAB enfrenta um corte significativo de 84% na proposta orçamentária para 2025. O valor inicial de R$ 3 bilhões foi reduzido para R$ 478 milhões após a aprovação do PLOA pelo Congresso Nacional, gerando preocupação no setor cultural.