STF marca julgamento da revisão da vida toda do INSS e caso pode chegar ao fim ainda neste ano

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, em 28 de maio, a análise do direito à revisão da vida toda do INSS, desta vez focando no recurso que originou a discussão na corte. Anteriormente, o STF havia julgado ações de 1999 que invalidaram a tese.

O recurso extraordinário 1.276.977 chegou ao STF em 2020, após aprovação da revisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019. Em 2022, o STF liberou a revisão, mas essa decisão foi revertida em 2024, quando o tribunal julgou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o fator previdenciário.

Apesar da esperança de alguns representantes de aposentados por uma decisão favorável, nos bastidores a expectativa é que o julgamento sirva para encerrar o caso definitivamente, sem reconhecer o direito à revisão.

A revisão da vida toda é uma ação judicial em que aposentados do INSS buscam incluir contribuições anteriores a julho de 1994 (início do Plano Real) no cálculo de seus benefícios. O argumento central é que a regra de transição da reforma da Previdência de 1999 prejudicou quem já estava no mercado de trabalho, favorecendo novos segurados.

Os requerentes pedem que o STF aplique o princípio já reconhecido do direito ao melhor benefício. Embora o STF tenha reconhecido a revisão em 2022, em 2024 consolidou o entendimento de que o fator previdenciário é constitucional, validando a regra de transição que favoreceu novos segurados e, consequentemente, rejeitando a revisão da vida toda.

A decisão no Tema 1.102 terá impacto em todas as ações semelhantes no país. Se o julgamento for concluído em 28 de maio, o STF deverá definir o que acontecerá com as ações pendentes na Justiça.

Em um recurso relacionado a uma das ADIs do fator previdenciário, o STF decidiu que quem já recebeu os valores da revisão não precisará devolvê-los, mas manteve a posição contrária à revisão, frustrando os aposentados. Em abril de 2024, o STF também decidiu que os aposentados que obtiveram a revisão na Justiça não precisarão arcar com custas processuais, honorários advocatícios ou valores de perícias judiciais até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que invalidou a correção. Aqueles que já recebiam um aumento na aposentadoria não precisarão devolver o dinheiro, mas o valor da aposentadoria será reduzido.

A decisão afeta mais de 140 mil ações judiciais. A revisão da vida toda é um processo judicial em que o aposentado do INSS busca recalcular o benefício, incluindo salários anteriores a julho de 1994. O caso é discutido no Tema 1.102, cuja tese foi derrubada em 21 de março de 2024.

O STF analisou embargos de declaração em duas ADIs de 1999, que questionavam a reforma da Previdência de Fernando Henrique Cardoso. Por 7 votos a 4, o STF decidiu que a correção não é possível, revertendo a decisão de 2022.

A discussão sobre a revisão da vida toda surgiu porque a reforma da Previdência de 1999 alterou o cálculo da média salarial, garantindo regras melhores para novos contribuintes em comparação com aqueles que já contribuíam. A lei estabelece que, para segurados do INSS filiados até 26 de novembro de 1999, a média salarial é calculada com base nas 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994. Já para quem começou a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999 e se aposentou até 12 de novembro de 2019, a média é calculada sobre os 80% maiores salários de toda a vida laboral. A reforma de 2019 mudou isso, determinando que a média salarial seja calculada com todas as contribuições a partir de julho de 1994 para quem se aposentar a partir de 13 de novembro de 2019. A revisão, no entanto, seria limitada, compensando principalmente aqueles com altos salários antes do Plano Real.